Integrantes da Polícia Militar de Goiás agrediram o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior enquanto ele estava algemado e imobilizado. O fato aconteceu em frente ao Camelódromo da Praça da Bíblia, em Goiânia (GO). Como amplamente divulgado pela imprensa, o advogado foi imobilizado por um grupo de policiais militares após questionar a abordagem dos PMs a um flanelinha. Após a imobilização, Orcélio chegou a ser agredido com socos no rosto por um dos agentes. As imagens da violência viralizaram nas redes sociais nesta última quarta-feira (21/7)
O vídeo mostra o profissional levando uma série de tapas e socos e sendo arrastado pelo chão . Algumas pessoas que estavam na via pública em que o advogado foi agredido tentaram intervir na situação, mas foram afastados pelos PMs.
O MPF manifestou repúdio à truculência na abordagem policial por Nota Pública, confira
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vem manifestar repúdio à truculência na abordagem policial ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiás.
O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira (21), em frente ao Camelódromo da Praça da Bíblia, em Goiânia (GO). Como amplamente divulgado pela imprensa, o advogado foi imobilizado por um grupo de policiais militares após questionar a abordagem dos PMs a um flanelinha. Após a imobilização, Orcélio chegou a ser agredido com socos no rosto por um dos agentes.
Para o MPF, a utilização da força pelos agentes de Segurança Pública é sempre excepcional e está condicionada à obediência aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Firme na convicção de que não se pode considerar correta uma operação policial que empregue meios violentos e resulte em clara violação da dignidade da pessoa humana; firme no preceito de que o princípio da proporcionalidade constitui diretriz basilar de toda a atuação estatal, especialmente quando se trata de uso da força pública e do aparato de repressão policial, e que tais princípios foram frontalmente violados na abordagem policial ocorrida no município de Goiânia; e, sobretudo, firme no compromisso com a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão espera que sejam tomadas medidas efetivas para que os policiais envolvidos sejam investigados e responsabilizados.
Íntegra da Nota Pública.
Goiânia, 22 de julho de 2021.
Truculência recorrente
No último dia 4 de julho, ConJur publicou reportagem sobre outro caso de abuso policial contra advogado. Na ocasião, o advogado Ismael Santos Schmitt foi abordado e detido de forma abusiva na sede da Cadeia Pública de Porto Alegre simplesmente por estar parado dentro de seu veículo. Os policiais militares o imobilizaram com violência, o algemaram e quebraram sua carteira da OAB.
O advogado havia se dirigido ao local para prestar assistência a um cliente encarcerado. Ele já havia se identificado e entrado na unidade prisional, mas aguardava, dentro do seu veículo, a abertura do setor de revista. Devido ao feriado de Corpus Christi, estava vestido informalmente, com moletom e tênis.
Uma sargento da PM então bateu no vidro do veículo e questionou: "Quem tu é? O que tu tá fazendo aqui? E por que esse carro está em uma vaga de militar?". Ismael apresentou sua carteira da OAB, mas foi informado de que o documento não bastava. Ele relatou à policial que não portava nenhum outro documento, ao que surgiu um soldado sem farda, reforçando aos gritos de que a carteira era insuficiente e ordenando que Ismael saísse do veículo.
O advogado foi imobilizado e sua carteira da Ordem foi quebrada em duas partes. Ele ficou algemado do lado de fora da cadeira por duas horas, até a chegada do oficial militar responsável. Foi determinada sua prisão por desacato, e ele foi conduzido à Polícia Civil para lavratura do flagrante.
Outro caso ocorreu em São Paulo, em maio deste ano. Um delegado deu ordem de prisão ao advogado Eder Canavan por ele ter orientado suas clientes a permanecer em silêncio durante interrogatório e não fornecer as senhas de seus telefones celulares.
A versão da Polícia Civil é que Canavan foi enviado para intimidar as duas mulheres a mando do chefe de uma associação criminosa. A mãe de uma das clientes, contudo, desmentiu a informação e afirmou que foi ela que contratou o advogado.
Advogados também foram agredidos a socos e pontapés em João Pessoa, na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.
Boa parte da confusão foi registrada em vídeos de celulares e em lives no Instagram. "Vou te falar que me senti ali como se estivesse na Alemanha nazista. Como se tivesse entrado em uma máquina do tempo e ido parar em 1964 na ditadura militar. Nunca vi tanto autoritarismo. Tanta bravata. Parecia que tinham rasgado o texto constitucional e que vivemos em um estado de barbárie", resume Igor Guimarães em entrevista à ConJur.
Bahia Acontece, via ConJur
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