Mais uma denúncia de nepotismo envolve a gestão Tiago Dias em Jacobina. Em representação feita ao Ministério Público, o denunciante, o causídico Alisson Carvalho Fontes Lima, aponta a contratação de GILVANETE DOS ANJOS para o cargo comissionado de Gestora do CadÚnico no município de Jacobina/BA como caso claro de NEPOTISMO CRUZADO, uma vez que ela é irmã do vereador VALNEI DOS ANJOS, PCdoB. No documento encaminhado ao MP é pedido a exoneração da irmã do edil do cargo comissionado
Na denúncia cita-se o livro Improbidade Administrativa 1 dos professores Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves, que tratam sobre o tema e dizem: “(...) será evidente a violação à moralidade e à impessoalidade, princípios que vedam a prática de nepotismo quando a autoridade cujos parentes foram nomeados, ainda que não retribua o favor, possa influenciar a atuação funcional da autoridade nomeante. É o que ocorre, por exemplo, em relação ao Prefeito e aos Vereadores, reciprocamente, já que a atuação funcional de qualquer dos dois influi na atuação do outro (...). Em síntese, sempre que houver a interação funcional recíproca, de modo que uma autoridade tenha interesse direto na atuação da outra, ter-se-á a violação à moralidade e à impessoalidade quando um dos agentes nomear os parentes do outro. Essa figura, à evidência, não é abrangida pela Súmula Vinculante nº 13, que somente faz referência às “designações recíprocas”, mas isso em nada compromete a sua injuridicidade, isso em razão da presumida troca de favores, que decorre não propriamente do imaginário do operador do direito, mas, sim, das regras de experiência que caracterizam a espécie humana e, em particular, o homem público brasileiro. A única peculiaridade é que os órgãos competentes não poderão se valer da reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal, devendo percorrer as vias ordinárias”. (g.n.)
O Causídico cita ainda que é inegável a influência que a mencionada nomeação, não recíproca, pode causar, colocando em cheque as necessárias separação e independência dos Poderes — no caso, Executivo e Legislativo. Por isso, é imprescindível haver, nessa situação, uma atuação firme do Ministério Público, visando a impedir tal prática. Além disso, mais uma vez, a atual gestão do município de Jacobina desconsiderou à Recomendação n.º 004/2021, encaminhada pelo Ministério Público no dia 21 de Janeiro de 2021.
Dessa forma a denúncia requer que sejam adotadas todas as medidas administrativas para confirmar a existência de nepotismo cruzado ou indireto na nomeação da Sra. Gilvanete dos Anjos e, após a confirmação de tal prática, sejam adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis para a sua exoneração do cargo comissionado de Gestora do CadÚnico no município de Jacobina/BA. Requer-se, ainda, que a presente petição seja anexada aos autos do Procedimento Administrativo IDEA n.º 702.9.11829/2021, instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Jacobina para fiscalizar situações de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A Redação do BAHIA ACONTECE entrou em contato com o vereador e ele se posicionou dizendo que não vê na contratação de sua irmã nada que caracterize nepotismo, mas que vai esperar a manifestação do Ministério Público sobre o caso, e respeitará a decisão do MP, seja ela qual for.
Bahia Acontece
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