O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Ambiental na Chapada Dimantina, denunciou criminalmente, nesta quarta-feira (21), José Mariano Batista e Afonso Felinto Tomóteo por conta de degradações ambientais efetuadas por ambos na Unidade de Conservação – Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, em Palmeiras (Chapada Diamantina). Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, autor das denúncias, José Mariano Batista foi denunciado por invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque Municipal do Boqueirão, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos a área de proteção ambiental. “Em 2018, o alegado posseiro ateou fogo no interior da Unidade de Conservação, provocando incêndio na Mata Atlântica existente, em área diversa das construções e intervenções inicialmente erigidas por ele, impedindo e dificultando a regeneração da vegetação nativa”, afirmou.
Já Afonso Felinto Timóteo foi denunciado criminalmente pelo MP em razão da prática de degradação ambiental consistente na abertura de uma estrada no interior do Parque, com supressão de vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural do bioma Mata Atlântica no início de 2019. “A materialidade do dano ambiental efetuado pelo alegado posseiro foi comprovada através de Nota Técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a qual dispõe que o denunciado suprimiu vegetação nativa no total de 525 m² de área no interior da Unidade de Conservação e que um dos trechos em que a estrada chega, na beira do Rio Riachinho, houve supressão de vegetação nativa em sua área de preservação permanente”, destacou o promotor de Justiça.
O Parque Municipal do Boqueirão constitui-se em uma Unidade de Conservação Integral disciplinada pela Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e protegido pelas disposições da Lei da Mata Atlântica n° 11.428/2006, tendo sido criado pelo Decreto Municipal n° 224 de 11 de maio de 2015, ou seja, anteriormente às degradações ambientais que foram objeto das denúncias criminais.
Além disso, o MP também ajuizou ação civil pública contra ambos e requer, em caráter liminar, que José Mariano Batista desocupe imediatamente a área do Parque Natural Municipal do Boqueirão, no prazo de 15 dias; e apresente cronograma para a total retirada das construções na área, em período não excedente a 60 dias, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes no local e entulhos decorrentes da retirada.
O MP requer ainda que a Justiça determine que ambos os acionados apresentem Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no prazo de 60 dias; e não efetuem novos danos ambientais no Parque que, de qualquer forma, impeçam a regeneração da vegetação nativa. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho, as ações e as denúncias criminais fazem parte de um conjunto de medidas do MP para coibir e responsabilizar civil e criminalmente aqueles que se ‘apropriarem’ indevidamente de terras públicas, fatos que vem acontecendo com frequência na região do Vale do Capão por conta da forte especulação imobiliária na região da Chapada Diamantina.
Confira a íntegra da ação e das denúncias criminais clicando aqui e aqui.
Cecom/MP
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