O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no último dia 6, ação civil pública contra a empresa Buró de Jogos do Brasil Editora Ltda, acusada de comercializar um jogo de cartas que incita atos de violência, discriminação de raça, gênero e sexo. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o jogo perpetua condutas criminosas, promove a desarmonia entre os cidadãos e estimula ainda a autolesão e a desordem.
Na ação, a promotora de Justiça solicita à Justiça que determine, liminarmente, à empresa a alteração de 21 cartas do jogo, identificadas como prejudiciais à saúde, segurança e dignidade dos consumidores. Além disso, que cumpra estritamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), não dando espaço a práticas abusivas e respeitando direitos básicos dos destinatários finais, garantindo ainda a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos.
O jogo contém 100 cartas, dentre elas algumas como: “De um dia para o outro, a internet do mundo acaba. Quem é o primeiro a se matar?”; “Um de nós não acredita em igualdade de gênero. Quem?”; “Estamos na prisão. Quem é o primeiro a se prostituir em troca de proteção?”. O anúncio do produto informa que se trata de um jogo baseado em “humor ácido”, mas, para Joseane Suzart, “ele expõe os consumidores a risco de segurança, bem como incentiva a práticas delituosas”. “É evidente que a empresa, de maneira irresponsável, promove a propagação de condutas ilegais, as quais afrontam, indiscutivelmente, o ordenamento jurídico brasileiro”, frisa a promotora de Justiça, registrando que é “impossível” tratar o jogo como “meramente um jogo de cartas inofensivo”. O MP tentou formalizar Termo de Ajustamento de Conduta com a Buró de Jogos, mas a empresa não concordou em assinar o acordo proposto.
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