Eleita como tema do ano de 2014 pelos 193 países membros da ONU - Organização das Nações Unidas, a Agricultura Familiar tem importância estratégica para a inclusão produtiva, para a segurança alimentar e para a erradicação da pobreza no mundo.
A nomeação de 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar é considerada uma vitória das 350 organizações, de 60 países, ligadas ao setor que apoiaram a campanha Family Farming Campaign*, iniciada em 2008.
Eis seus principais objetivos:
- promover políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento sustentável de sistemas de produção agrícola baseados em unidades familiares no mundo;
- orientar as pessoas para que essas políticas sejam colocadas em prática;
- incentivar a participação de organizações de agricultores;
- chamar a atenção da sociedade civil para a importância de apoiar a agricultura familiar, e
- conquistar o reconhecimento do papel das mulheres na agricultura familiar e de seus direitos específicos.
No Brasil, apesar de ocupar apenas 25% da terra cultivada, os pequenos agricultores produzem 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira, aponta o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Outro dado interessante: a agricultura familiar recebe apenas 14% do crédito oficial para a produção do setor, mas emprega nove vezes mais pessoas por área cultivada e gera um terço das exportações agropecuárias, comparada com a agricultura tradicional. Em contrapartida, o agronegócio recebe 86% do crédito e detém 75% das terras, mas produz apenas 30% dos alimentos que compõem a alimentação da população, aponta o IBGE.
O governo brasileiro tem impulsionado a agricultura familiar por meio do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que, ao final de 2011, tinha uma carteira de crédito ativa de R$ 30 bilhões e mais de 3,2 milhões de contratos ativos.
Pela lei brasileira, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando para suas atividades mão-de-obra da própria família predominantemente.
*Family Farming Campaign
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