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| Marcelo Nilo explica que a Assembleia Legislativa está recorrendo dos processos |
Quatro
processos trabalhistas impetrados contra a Assembleia Legislativa
podem, em ultima instância, render mandado de prisão contra o
presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT).
Documentos
entregues por servidores concursados do legislativo à reportagem
comprovam o descumprimento de execuções judiciais que, segundo Nilo, não
têm condições de serem pagas.
"Há de se
compreender que eu não tenho dinheiro para pagar. Eu não tenho R$ 500
milhões. O orçamento da Assembleia todo é R$ 400 milhões", justifica o
pedetista.
De acordo com
representantes dos servidores, no entanto, o montante é de cerca de R$
120 mil por mês. "O presidente vai falar que é uma quantia milionária,
mas não é", rebate um dos representantes dos cerca de 370 servidores do
legislativo, Antonio Marcos Gouveia.
O impasse sobre
o valor devido é um dos pontos do processo, que se arrasta por quase
21 anos. O presidente do sindicato dos servidores da Assembleia, Flávio
Abreu, prefere não comentar sobre a questão, porém participa da comissão
que acompanha o processo.
"Muitos
servidores já morreram. Acho que cerca de 30%. E 80% dos beneficiários
dos processos estão aposentados. Se a justiça determinou, o deputado
Marcelo Nilo tem que cumprir", afirma Gouveia.
A luta, de
acordo com os servidores, é para, entre outras situações, incorporar a
correção de inflação de 1992, quando o primeiro processo foi impetrado
na Justiça trabalhista.
"Queremos que
ele (Nilo) indique por que descumpre as determinações da Justiça",
reclama o representante dos servidores - à reportagem Gouveia falou sob
os olhares de dirigentes sindicais e da associação de servidores, que
preferiram não ser citados na matéria.
Incorporação
Ao analisar a
reivindicação dos servidores, Nilo argumenta que a questão não é a
incorporação dos valores aos vencimentos, mas o valor retroativo. "Se eu
assumir a incorporação, eu sou obrigado a assumir o retroativo. Se a
Assembleia assumir que perdeu a causa, consequentemente eu tenho que
assumir o retroativo", defende-se o presidente da Assembleia.
Além de estar
sob a condição de réu num processo que pode terminar com a própria
prisão, Nilo também foi citado, com o superintendente de Recursos
Humanos, e o superintendente de Administração e Finanças, para o
pagamento de multa diária de R$ 2 mil caso não sejam cumpridas as
execuções dos processos.
"Nós não
perdemos total ainda. Estamos em processo de recurso. Eles aceitam
dispensar o retroativo? Se aceitarem colocar na folha e esquecerem o
retroativo, eu posso sentar para negociar. Agora, pode ter certeza que
não é um débito meu. A Assembleia está recorrendo", declara Nilo.
Questionado sobre hipótese de prisão, o deputado responde calmo: "Paciência..
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