Ministério Público pede criação de Unidade de Conservação em sítio histórico na Chapada Diamantina

O Ministério Público estadual pediu, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 22, que a Justiça determine a criação de uma Unidade de Conservação estadual na Serra das Figuras, localizada na divisa de Jacobina, Saúde, Mirangaba e Caém, região do Piemonte da Chapada Diamantina. Segundo a ação, no local existe um sítio histórico, cultural, ambiental, arqueológico e paisagístico, que se estende pelos quatro municípios, reconhecido pelo próprio Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Os autores da ação, promotores de Justiça Pablo Almeida, Cristina Graça e Mireli Moreschi, afirmam que o sítio constitui “importante testemunho da história do ciclo econômico da exploração do ouro e das pedras preciosas na Bahia, as quais, todavia, estão em completo abandono por reiteradas omissões estatais”. Eles também apontam que estudos arqueológicos comprovaram a existência de ruínas das casas da Vila de São Miguel das Figuras e, inclusive, da Igreja de São Miguel Arcanjo (ou das Figuras), que datam de 1755.

Segundo relatório do Ipac, citado na ação, a Igreja e a Vila foram fundadas pelo bandeirante e garimpeiro Romão Gramacho, que explorava ouro na região, onde também residia. Conforme os promotores, a Igreja permaneceu em estado razoável de preservação até 1980, quando passou a sofrer processo de deterioração. No sítio, também foram identificados achados arqueológicos, como um urna funerária indígena. Além disso, afirma a ação, diagnóstico ambiental da região mostra que “mais de 76% da área encontra-se preservada sob a perspectiva da flora, bem como indica a presença de 151 espécies de animais no local, das quais três são ameaçadas de extinção, dentre eles a jaguatirica”.

O MP pede concessão de decisão liminar para que o Estado da Bahia, o Ipac e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciem, em até 30 dias após a decisão, trabalhos de proteção, recuperação e preservação do sítio da Serra das Figuras, com disponibilização de seguranças para proteger o local 24 horas por dia, instalação de sistema de videomonitoramento, fixação de placas sinalizadoras para indicar e educar sobre o valor patrimonial do local e promoção das reparações mais urgentes para evitar maior deterioração das ruínas. É pedido também que, além da criação da Unidade de Conservação, seja constituído consórcio público entre o Estado e os quatro Municípios para proteção do sítio arqueológico.

SECOM MP/BA