Foi destaque na sessão o PROJETO DE LEI 033/13 DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “Denomina de Dr. Carlito Daltro Clínica de especialidades Médicas e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO Nº 140/2013

O  Vereador  Roni Martins, fez  requerimento  na câmara, após trâmite regimental, seja encaminhada cópia deste à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, solicitando inclusão do Povoado do PARAÍSO e do Distrito do JUNCO, nos processo de estudos de viabilidade para EMANCIPAÇÃO, sendo que ambos pertencem ao município de Jacobina.

Justifica-se o presente requerimento, conforme texto base aprovado pela Câmara dos Deputados, uma vez que atende as reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, sendo que estabelece critérios de viabilidade e estas localidades estão dentro dos mesmos, espera-se a atenção devida à população para um desenvolvimento em todos os aspectos emancipatório municipalista. 

REQUERIMENTO N.º 146/2013

Os Vereadores  Milton Sena e Pedro Mário Carvalhal que “Dispõe sobre a Criação do Distrito de Lages do Batata no Município de Jacobina. 

Depois de ouvido o Plenário na forma regimental, pediram que sejam dispensados os interstícios de Lei, votando o Parecer bem como em 1ª, 2ª em discussão e votação o Projeto de Lei N.º 1.351/2013 de autoria dos edis. 

Emenda nº 02 ao PL nº 031/2013.

Ao Projeto de Lei nº 031, de 24 de julho de 2013, Suprime as alíneas ‘b’ e ‘c’, do inciso II, parágrafo 5º, artigo 1º, e instituí ao art. 104 do estatuto dos servidores públicos do município de Jacobina a gratificação de periculosidade, e dá outras providências

A Câmara de Vereadores de Jacobina, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições aprova Projeto de Emenda Supressiva as alíneas ‘b’ e ‘c’, do inciso II, parágrafo 5º, artigo 1º, do Projeto de Lei 031, de 24 de julho de 2013, que instituí ao art. 104 do estatuto dos servidores públicos do município de Jacobina a gratificação de periculosidade.

Projeto de lei 033/13 do executivo municipal.

 “Denomina de Dr. Carlito Daltro Clínica de especialidades Médicas e dá Outras Providências”