![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkR9IVVY0MA-rrH7MNhKVv7sWhZ5rm1FB2aIgIsajPS6wZ3l6v8VvMptba3pmly7HnUVj9uTNjThKTdt7VuQIrZpYJU8mZPadt67CEIIoI6S1tWhUSbe8xIS0KZPw7U-vBfbqjAPOdJZVJ/s320/DELEGADO.jpg)
13/05/16- O Governo do Estado vai convocar 639 aprovados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. O anúncio foi feito pelo governador por meio de sua página oficial no Facebook na manhã desta sexta-feira (13).
A portaria com os nomes dos convocados deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta para assegurar a legalidade das contratações ao TCE baseado na exceção prevista pela lei.
Para convocar os aprovados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo Governo do Estado acerca das condições impostas pela LRF para convocação dos concursados.
Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o Governo faça a convocação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
ASCOM GOV BA
Nenhum comentário:
Postar um comentário