
O Ministério Público estadual requereu à Justiça, por meio de ação civil pública, a suspensão das obras do aterro sanitário de resíduos sólidos que está sendo construído pela empresa 2D Engenharia Sustentável na zona rural do município de Jacobina, na Fazenda Ministro, no distrito de Novo Paraíso, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Na ação, o promotor de Justiça Pablo Almeida pede também que a Justiça suspenda os efeitos da licença ambiental concedida pela Prefeitura Municipal de Jacobina para a realização da obra. O MP requereu, ainda, a condenação da empresa a reparar os danos ambientais e a pagar R$ 200 mil em compensações ambientais, sendo que o Município também foi acionado com pedido indenizatório no valor de R$ 200 mil.
A ação é um desdobramento da 44ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), programa de fiscalização continuada do MP, realizado em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que identificou uma série de ilegalidades nos estudos ambientais apresentados pela empresa, bem como no procedimento de licenciamento ambiental concedido
pela Prefeitura, a exemplo da não realização de audiência pública obrigatória. “Essa irregularidade fere o princípio da publicidade”, ressaltou Pablo Almeida, afirmando que populações que “poderiam ser diretamente prejudicadas” não foram ouvidas. Como exemplo dos prejuízos diretos à comunidade, o promotor de Justiça citou a atividade de produção de mel, localizada a 320 metros do futuro aterro, que “beneficia mais de 30 famílias e tem fomento do Governo Estadual”.

Cecom/MP
Nenhum comentário:
Postar um comentário