10/03/2021
A sede do Ministério Público Federal em Bom Jesus da Lapa (BA), a partir desta terça-feira, 9 de março, passa a funcionar no município de Barreiras, na Av. Ahylon Macedo, 3086, Vila Rica. O atendimento continua a ser prestado normalmente e documentos e denúncias devem ser enviados eletronicamente por meio do MPF Serviços.
Confira os municípios baianos abrangidos pela atuação da unidade: Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
Atendimento eletrônico
Desde abril de 2019 o MPF está aceitando o protocolo de documentos apenas no formato eletrônico. Órgãos públicos e demais pessoas jurídicas deverão enviar os documentos apenas pelo canal disponível em www.protocolo.mpf.mp.br e pessoas físicas deverão usar o canal www.peticionamento.mpf.mp.br. Durante a pandemia de covid-19, este é o único canal de recebimento de demandas desse tipo.
Órgãos públicos e demais pessoas jurídicas – para o encaminhamento de documentos pelo protocolo eletrônico (www.protocolo.mpf.mp.br), não é necessário fazer um cadastro prévio, mas é necessária a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas. O canal oficial para recebimento de documentos é esse sistema.
O serviço de protocolo eletrônico (www.protocolo.mpf.mp.br) é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF, ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico (www.peticionamento.mpf.mp.br).
E no caso de pessoas físicas? cidadãos devem usar um dos canais disponíveis no site MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos), seja para formular uma representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade ou para enviar um documento para um processo existente (petição ou resposta) e ou assinar algum documento neste procedimento.
Quando você usa os sistemas www.protocolo.mpf.mp.br e www.peticionamento.mpf.mp.br, recebe a confirmação imediata e o número de protocolo do que enviou, que pode ser usado para acompanhar a tramitação do documento por meio do site ou do app MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos).
Envio 24h por dia, 7 dias por semana – Os canais de protocolo (www.protocolo.mpf.mp.br) e peticionamento (www.peticionamento.mpf.mp.br) eletrônico funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção.
MPF Serviços – Desde o final de 2018 o MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos) é o canal digital de comunicação com a instituição, que reúne os principais serviços prestados pelo MPF, incluindo os de envio de documentos eletrônicos por pessoas jurídicas e por pessoas físicas. O aplicativo MPF Serviços está disponível para iPhones e celulares com sistema Android, podendo ser baixado gratuitamente no Google Play e na Apple Store, além de poder ser acessado pela página www.mpf.mp.br/mpfservicos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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