Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, traz mudanças significativas para a segurança pública no Brasil.
O texto, enviado à Presidência da República, sugere, entre outras medidas, a renomeação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal, acompanhada de uma ampliação em suas atribuições.
Novas atribuições e mudança de nome
Caso a PEC seja aprovada, a Polícia Viária Federal terá o papel de realizar policiamento ostensivo não apenas em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais. A mudança no nome reflete esse novo escopo de atuação, que busca alinhar as atividades da corporação às demandas de infraestrutura e segurança de transporte no país.
Diálogo com governadores
Inicialmente, a proposta surge após um período de diálogo entre o Ministério da Justiça e governadores estaduais.
Uma versão anterior da PEC enfrentou resistência dos chefes do executivo local, mas, após reuniões e consultas, o texto foi revisado para atender às sugestões apresentadas, mantendo o foco em não interferir nas atribuições estaduais e municipais.
O texto também detalha novas atribuições para a Polícia Federal (PF), que passará a atuar mais ativamente em crimes ambientais e em operações contra organizações criminosas e milícias privadas de alcance interestadual ou internacional.
Assim, essa medida visa fortalecer o combate a crimes que demandam repressão uniforme em diferentes estados ou até fora do território nacional.
Próximos Passos da PEC
A proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública será submetida à análise da Casa Civil. Após possíveis ajustes, caberá ao Executivo encaminhar o texto ao Congresso Nacional para deliberação
Nenhum comentário:
Postar um comentário