Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Receita Federal e evitar serem excluídas do Simples Nacional.
Segundo a Receita, mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não acertaram suas dívidas. Empresas que não resolverem as pendências dentro do prazo poderão ser retiradas do regime tributário, que simplifica o pagamento de impostos ao reunir seis tributos federais em uma única guia.
Criado em 2006, o Simples Nacional oferece carga tributária reduzida e é voltado a pequenos negócios. As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
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