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Deputado Amauri Teixeira sugere medidas para fortalecer a advocacia pública na Bahia



O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), encaminhou ao governador da Bahia, Jaques Wagner, uma série de sugestões para o fortalecimento da Advocacia Pública do Estado.
Entre as solicitações, a nomeação de pelo menos 40 aprovados em concurso de 2014 para o cargo de Procurador do Estado da Bahia 3ª Classe; encaminhar em regime de urgência de Proposta de Emenda à Constituição Estadual estabelecendo que caberá à Procuradoria do Estado da Bahia a defesa da Administração Indireta, mais precisamente de suas Autarquias e Fundações públicas; criação de, no mínimo, mais 150 cargos, através de lei estadual, para aperfeiçoar a arrecadação do Estado da Bahia e defender de maneira ainda mais eficaz os cofres públicos e nomeação de todos os aprovados no atual concurso, após a criação dos mencionados cargos.
Para Amauri Teixeira que o apoio do governo baiano é fundamental para valorizar o papel da advocacia pública.
“É um pleito legítimo e respaldado no sentimento de servir a população da Bahia. Além disso, há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA/2014) e provê vagas oriundas de vacâncias não onerosas”, destaca o deputado.
Junto com as sugestões ao Governo da Bahia, foi enviado um relatório que esclarece a importância dos encaminhamentos, que devem trazer benefícios tanto do ponto de vista de gestão pública quanto na oferta de serviços público de qualidade aos s cidadãos baianos.
O documento também foi enviado a Cícero Monteiro, Secretário de Relações Institucionais e Carlos Melo, Secretario da Casa Civil.

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