O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país, por isso que a PRF coíbe de forma rigorosa tal prática delituosa.
Celulares, equipamentos eletrônicos e outros itens foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista (BA). A ação aconteceu durante fiscalização de combate a criminalidade no KM 830 da BR- 116 na manhã desta quarta-feira (24).
Foi dada ordem de parada a um ônibus interestadual que faz a linha São Paulo (SP) x Caruaru (PE) e, durante os procedimentos de fiscalização, foram encontrados dezenas de eletrônicos e celulares de última geração, perfazendo 37 (trinta e sete) itens.
Todo o material estava acondicionado em caixas dentro do compartimento de carga do veículo, sem qualquer documentação comprobatória.
Entre os produtos apreendidos estão: REDMI NOTE 11 – 4 UNIDADES; REDMI NOTE 11 S – 2 UNIDADES; POCO M4 PRO – 2 UNIDADES; POCO X4 PRO – 2 UNIDADES; IPHONE 11 – 2 UNDADES; APPLE WATCH 7 PRO; EARPODS – 5 UNIDADES; AIRPODS – 2 UNIDADES; AIRPODS PRO – 1 UNIDADE; IPHONE X – 5 UNIDADES; IPHONE XR – 2 UNIDADES; IPHONE 11 PRO – 1 UNIDADE; IPHONE 11 PRO MAX – 2 UNIDADES; IPHONE 8 – 2 UNIDADES; IPHONE 7 PLUS – 3 UNIDADES.
Os produtos foram despachados como encomenda e as diligências continuam para identificar o remetente e destinatário.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais
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