Passar trotes por telefone para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no estado de São Paulo vai doer no bolso a partir desta sexta-feira (12).
A multa de mais de R$ 2 mil para o autor da ação foi definida por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (11) pelo governador Rodrigo Garcia.
Segundo a PM, a grande quantidade de ligações diárias com denúncias falsas pode prejudicar atendimentos a quem realmente precisa dos serviços de emergência.
Será considerado trote acionar o Centro de Operação da PM ou dos Bombeiros de modo indevido, ilícito e desnecessário. Acionamentos que possam acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público também serão considerados irregulares.
Os policiais poderão solicitar informações do responsável pela linha telefônica para as empresas de telefonia. Desse modo, será possível rastrear o autor da ligação para a aplicação da multa.
Durante o curso do processo, será permitido solicitar acesso à ligação, que ficará gravada e armazenada, podendo ser usada como prova.
Caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias. Já a multa deverá ser paga em até 30 dias.
Caso contrário, o autor será inscrito em dívida ativa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin.
Band News
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