Entenda o caso

Com a desistência da Record, a Rede TV! foi a única emissora de TV aberta a apresentar proposta pelo Nacional. Na prática, porém, a proposta da emissora pode não ter efeito prático. Isso porque a maioria das equipes do Clube dos 13 já anunciou que vai negociar individualmente.
Além da Globo e da Record, vários clubes, com o apoio da CBF, que faz oposição a Fábio Koff e é aliada da emissora carioca, já tinham anunciado que revogaram do C13 a regalia de negociar os seus direitos de TV e de outras mídias.
A Globo anunciou que pretende negociar individualmente com os clubes os direitos. A Record também já tinha aderido ao corpo a corpo, feito com pelo menos 11 clubes.
O C13 lança mão do argumento de que reza o seu estatuto que, enquanto os clubes de futebol não se desfiliarem, a entidade está investida do poder de negociar por elas.
‘Pelo presente estatuto os associados autorizam a entidade a negociar de modo coletivo e previamente, com terceiros, os direitos individuais a eles pertencentes, especificados na legislação vigente’, afirma o documento.
Mas partes envolvidas nas negociações, da perspectiva das outras mídias, lembram que o artigo seguinte retira os plenos poderes do C13, que teria de contar com os avais expressos das agremiações.
‘A validade e eficácia da efetiva gestão dos negócios previstos no parágrafo anterior ficam condicionadas à anuência expressa dos associados, conforme estipulado na alínea ‘g’ do caput deste artigo, formalizadas preferentemente nos contratos’.
Para o advogado especialista em direito esportivo Heraldo Panhoca, o que o Corinthians fez está em linha com o artigo. ‘Cada clube, individualmente, pode não aceitar, revogando os poderes conferidos no parágrafo anterior’.
A atitude do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que combate a anticoncorrência e com quem a Globo fechou acordo, é vista no mercado publicitário como um trunfo do C13. Informações da Folha de S. Paulo