Neste próximo domingo, 06/10, acontece a eleição para o Conselho Tutelar de Jacobina. 16 candidatos concorrem a 5 vagas n pleito eleitoral que é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na eleição também serão conhecidos os cinco suplentes do Conselho. Os mais votados exercerão mandato de 2020 a 2024.
A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá de forma unificada em todo o Brasil. O pleito eleitoral será acompanhado pelo Ministério Público estadual, cujo papel é fiscalizar a lisura e segurança jurídicas do processo no estado.
Este ano, o pleito contará com urnas eletrônicas em 59 municípios baianos, que conseguiram se habilitar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para utilizar o dispositivo. O uso das urnas eletrônicas nas eleições para os conselheiros tutelares decorreu de decisão do TRE, que acatou pedido do MP estadual.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos são órgãos permanentes e autônomos, compostos por membros da sociedade civil, cujo papel é zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes e também de fiscalizar a atuação de órgãos públicos e outras entidades que fazem atendimento ao público infantojuvenil e família.
Em Jacobina a votação acontecerá na sede do CRAS CENTRO, na Av Lomanto Júnior, centro, próximo das Lojas Americanas, das 8h às 17h.
Para votar cidadão deve comparecer ao local de votação com seu título de eleitor e documento oficial com foto. O eleitor pode escolher apenas um nome para receber seu dentre os 16 candidatos.
Bahia Acontece, com informações Carla Reis, vice presidente do CMDCA
MP/BA
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