O Ministério Público Federal entrou com uma ação coletiva para obrigar o governo federal a abrir um plano de emergência contra as manchas de óleo que atingem os nove estados da Região Nordeste. O documento foi formalizado, na manhã desta segunda-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas o recurso havia sido ajuizado em 18 de outubro.
Conforme o MPF, a união não está seguindo os termos da legislação, uma vez que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) ainda não foi acionado. O programa prepara o Brasil para casos como os que estão acontecendo no litoral nordestino.
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