25/02/2021
O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 20, ação civil pública para que o Município de Juazeiro substitua o atual ou adquira novo veículo destinado ao recolhimento e transporte de animais, utilizado pelo órgão de vigilância, prevenção e controle de zoonoses da cidade. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, o único carro disponível à Superintendência de Vigilância em Saúde tem mais de 20 anos de fabricação e quebra de forma recorrente, sendo impróprio para realizar “o serviço de forma adequada e satisfatória”.
A promotora solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, ao Município a aquisição ou substituição do veículo, com adequação às normas vigentes para o transporte segregado por espécie, porte e comportamento dos animais. Segundo a ação, o carro necessita de compartimentos fechados, acondicionamento, ventilação e de higienização apropriadas, para promover segurança ao animal, à população e aos funcionários. Além disso, o veículo deve exibir a identificação ao órgão a que pertence, com logotipo, nome e contato telefônico. A ação foi ajuizada após o Município se recusar a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MP para solução extrajudicial do problema, com adoção das medidas já citadas acima.
Cecom/MP
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