Um grupo de trabalhadores que atua no curtimento de couro foi encontrado em condições insalubres, expostos a agentes químicos.
Uma nota conjunta foi divulgada pelos órgãos que participaram da operação de fiscalização das condições de trabalho nos curtumes do município de Tucano, na região nordeste da Bahia, e em outras cidades vizinhas.
No documento, assinado pelos representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, além das polícias Federal e Rodoviária federal, é feito um balanço da operação, que resultou em 70 autos de infração e nove termos de ajuste de conduta firmados, além de reuniões para alinhamento com associações de trabalhadores e com a prefeitura local.
Confira a íntegra da nota:
Operação em Tucano-BA fiscaliza beneficiamento de couro realizado sob condições insalubres
Como parte da Operação Resgate II, que ocorreu simultaneamente em todo o Brasil, foi realizada no estado da Bahia, no período de 25 a 28 de julho, uma força-tarefa de fiscalização com o objetivo de averiguar as condições ambientais de trabalho em propriedades envolvidas no curtimento de couro. Foram inspecionadas propriedades na zona rural de Tucano e municípios circunvizinhos. A força-tarefa foi composta por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Polícia Federal e Polícia Militar.
Durante o período da operação, foram detectadas diversas irregularidades, tais como ausência de registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, não realização de exames médicos, não fornecimento de equipamentos de proteção individual, dentre outros. O cenário mais crítico foi verificado na zona rural do município de Tucano-BA nas atividades de curtimento do couro nas margens do Rio Itapicuru.
O curtimento de couro nos arredores de Tucano é uma atividade desenvolvida há décadas na região. É reconhecida como uma tradição passada de pai para filho entre os moradores das comunidades envolvidas e constitui uma das principais fontes de renda das famílias residentes na localidade, gerando diversos empregos diretos e indiretos.
Em que pese a relevância social e econômica da atividade do curtimento de couro para a região, o processo de beneficiamento das peles ainda é realizado de forma bastante rudimentar. A forma como as tarefas são realizadas expõem os trabalhadores a riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Apesar de ter havido algumas melhorias nas estruturas nos últimos anos, inclusive por meio da atuação do Ministério Público Estadual, os avanços implementados ainda são muito modestos, carecendo de uma intervenção sistemática dos órgãos de Estado.
Foram lavrados, pela auditoria fiscal do trabalho, em torno de 70 autos de infração, englobando as irregularidades relacionadas a regularização dos vínculos trabalhistas e à segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Os autos foram lavrados em desfavor de nove empregadores que admitiram trabalhadores para a atividade de curtimento de couro e em relação aos quais foram identificados os requisitos da relação empregatícia.
Foram realizadas reuniões com as duas principais associações de curtidores de couro da região e com representantes da Prefeitura de Tucano por meio da sua Procuradoria e da Diretoria de Meio Ambiente. As reuniões foram realizadas na sede da Secretaria de Assistência Social. A reunião com os representantes da Prefeitura gerou o compromisso de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a o município de Tucano e Defensoria Pública de União (DPU) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Este TAC visa a assegurar a melhoria das condições ambientais de trabalho nos curtumes na área do município.
O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, fora a negociação com o município, firmaram outros nove termos de ajustamento de conduta, sendo sete com os empregadores e dois com as associações de curtidores.
Fonte MPT
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