A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) concedeu nesta terça-feira habeas corpus para o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman não comparecer à CPI de Brumadinho . Se ele resolver atender à convocação, poderá ser acompanhado de um advogado e ficar em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. Por fim, se Schvartsman quiser responder às questões, não poderá ser preso, caso caia em contradição. Há exatos dois meses, Schvartsman compareceu à CPI e foi ameaçado de prisão por parlamentares, sob a acusação de ter mentido .
Para tribunal, como Schvartsman é investigado pela CPI, deve ser tratado como se fosse um investigado judicial. As garantias concedidas a ele são as mesmas garantidas aos investigados na Justiça – que, por sua vez, não podem ser conduzidos coercitivamente para interrogatório, não podem ser obrigados a produzir provas contra si mesmo, além de terem o direito de permanecer em silêncio em interrogatório.
No julgamento, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes votaram a favor do ex-presidente da Vale. Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram pela concessão parcial do habeas corpus, dando ao executivo o direito de ficar em silêncio, mas determinando a obrigatoriedade da presença dele na sessão. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente. Diante do empate, foi aplicada a regra de Direito Penal que garante tratamento mais benéfico ao investigado nesses casos.
— O direito a não autoincriminação compreende a faculdade de comparecer ou não ao ato. Não tem sentido que ele venha a ser constrangido a praticar um ato ao qual ele não está obrigado, por razões de ordem jurídico-constitucional — disse Celso de Mello, que completou:
— Ninguém pode ser constrangido a produzir prova contra si próprio, seja perante CPI do Legislativo, seja perante o Judiciário.
Em 28 de março, Schvartsman manteve, em depoimento à CPI de Brumadinho, o discurso de que a cúpula da empresa não foi informada sobre riscos de rompimento da barragem. Ele admitiu, porém, que evitou demitir um diretor que é réu pelo desastre de Mariana (MG). Em meio às reiteradas negativas sobre ter mais informações, ele foi ameaçado por parlamentares até de sair preso do local.
— O senhor sabe que, na Câmara, o senhor foi convidado para uma comissão. Aqui, é uma CPI. Na CPI, se o senhor mentir, o senhor sai daqui preso — disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), na primeira meia hora de depoimento.
/oglobo
Que absurdo absolver uma pessoa de depor!
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