14/06/16- A Operação Conjunta Balança Legal iniciada no dia 7 de junho, na capital, na Feira de São Joaquim, prosseguiu com ações durante o fim de semana pelo interior do estado, em parceria com a Polícia Civil. Foram apreendidas 45 balanças, nos municípios de Vitória da Conquista (18), Itapetinga (8), Itororó (7), Itabuna (6) e Ilhéus (6). O foco são as feiras livres e o objetivo é retirar do mercado balanças que não obedecem a legislação metrológica em vigor, detectadas a partir de levantamento do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). E a Operação continua percorrendo outras cidades essa semana. No total, já foram recolhidas 56 balanças, sendo 11 na capital.
No município de Itabuna, a operação aconteceu nas feiras livres dos bairros São Caetano e Centro Comercial da cidade. Já em Ilhéus, os fiscais percorreram as feiras livres nos bairros do Malhado e Cairu. Da mesma forma, nos demais municípios, estão sendo fiscalizadas todas as feiras livres.
Irregularidades: o Ibametro, órgão delegado do Inmetro na Bahia, identificou que estas balanças irregulares estão sendo largamente utilizadas em feiras livres baianas, gerando prejuízos aos consumidores e a sonegação fiscal. “Alguns comerciantes estão utilizando balanças que não preenchem os requisitos de um instrumento aprovado pelo Inmetro, bem como balanças que ostentam logomarca falsificada de empresas fabricantes de balanças autorizadas, podendo lesar o direito do consumidor sobre a pesagem correta”, explica o diretor-geral do órgão, o advogado Luiz Freire.
Outras irregularidades encontradas na operação foram balanças que não apresentavam etiqueta do inventário do Inmetro, nem a marca de verificação inicial, bem como também foram apreendidas balanças por crime de descaminho, ou seja, o não pagamento fiscal a Receita Federal.
A retenção de balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro. Desta forma, os comerciantes estão sendo notificados, bem como estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 1,5 milhão. “Além da fiscalização, nós estamos realizando uma ampla campanha educativa, junto a comerciantes e consumidores, esclarecendo o padrão de balanças autorizado pelo Inmetro”, acrescentou Freire.
Ascom - Ibametro
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