O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Ibititá (BA), Edicley Souza Barreto, por crime de estelionato. Ele é acusado de ter obtido vantagem ilícita em valor superior a R$ 76 mil contra a Caixa Econômica Federal.
Na lista de denunciados, está também o engenheiro civil, Cláudio Palomo Tanajura, que teria atestado a execução de obra em desacordo com as especificações do contrato firmado, em 2008, entre a Caixa e a prefeitura do município de Abaíra (BA). O município tem cerca de 9,3 mil habitantes e fica a 593 quilômetros da capital baiana, Salvador.
Na lista de denunciados, está também o engenheiro civil, Cláudio Palomo Tanajura, que teria atestado a execução de obra em desacordo com as especificações do contrato firmado, em 2008, entre a Caixa e a prefeitura do município de Abaíra (BA). O município tem cerca de 9,3 mil habitantes e fica a 593 quilômetros da capital baiana, Salvador.
Para a construção da Praça São Francisco Pereira e a pavimentação de ruas na sede da prefeitura de Abaíra, foi contratada a empresa Papaleguas Construtora, Projetos e Comércio Ltda., na época administrada pelo atual prefeito do município de Ibititá (BA). De acordo com a denúncia oferecida pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, verificou-se que a empresa responsável pela obra utilizou item de qualidade inferior e executou os serviços em área inferior à prevista.
Em relatório de ação de controle da então Controladoria-Geral da União (CGU), consta que a planilha de contrato previa uma área de 2365m², porém, na medição feita 'in loco', constatou-se que ela era de 1072m². A diferença onerou o contrato em cerca de R$ 46 mil a mais do que o valor realmente executado. Além disso, o emprego de material de qualidade inferior gerou um prejuízo de cerca de R$ 30 mil. Para a fiscalização da obra, a Caixa contratou a empresa Consultoria Técnica Especializada Ltda., cujo responsável foi o engenheiro Cláudio Palomo Tanajura que atestou falsamente a conclusão das obras.
Além de reparar o dano causado à Caixa Econômica Federal, se condenados, os acusados poderão cumprir pena que vai de 1 a 5 anos de reclusão mais multa. A pena será aumentada em um terço, tendo em vista que o crime cometido foi realizado contra entidade de direito público.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
NF: nº 1.01.000.000158/2016-62
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
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