22/06/16 Os trabalhadores da educação do município de Caém paralisaram suas atividades nesta última sexta-feira (17/06), para reivindicarem ao prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, o encaminhamento das propostas de lei elaboradas pela comissão Tripartite instituída pelo Decreto nº 018 de 18 de fevereiro de 2016, que nomeou a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém. No Plano de Carreira consta o Relatório de Impacto Financeiro elaborado a partir das receitas orçamentadas para o município no exercício financeiro de 2016 e o quadro dos profissionais da Secretaria de Educação que recebem pelo FUNDEB.
A comissão instituída pelo Decreto de autoria do Poder Executivo foi composta por:
è 02 Membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
è 02 Membros do Conselho de Educação:
è 02 Membros da APLB Caém;
è 02 Membros do Poder Legislativo;
è 01 Membro da Contabilidade Municipal;
è 01 Membro da Secretaria Municipal de Finanças;
Tendo como base de apoio a assessoria jurídica da Prefeitura e da APLB.
Após a comissão ter concluído os trabalhos e entregue ao Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, o qual deveria enviá-los à Câmara Municipal para sua devida tramitação e aprovação. O prefeito de forma conspícua, se recusa a enviar essas propostas ao Poder Legislativo, forçando os trabalhadores a fazerem a luta para cobrarem seus direitos.
Aqui fazemos um epítome do quadro de luta dos trabalhadores desde 2013 para percebermos o quanto a Educação de Caém vem sendo desvalorizada. Desde 2013 os trabalhadores graduados e pós-graduados vêm tendo apenas 3% de reajuste em seu salário, ganho real de R$ 28,00. Vale lembrar que esse mísero reajuste só é conseguido depois de manifestações públicas na Câmara, nas ruas e de movimentos grevistas. Essa realidade vai na contramão da tão divulgada propaganda nos meios de comunicação da “Cidade Criativa e Sustentável”. O mais interessante é que para se ter ideias “criativas e sustentáveis”, precisa-se de escolaridade. Talvez essa seja a explicação para o slogan que só funciona na propaganda. Isso se observa quando comparamos a valorização dos transportes alternativos dos alunos em mais de meio milhão de reais e os professores só recebem R$ 28,00, depois da árdua luta, isso em 2013, 2014 e 2015.
É inacreditável, mas desde janeiro o sindicato vem trabalhando junto com o Poder Executivo na construção dessas propostas que regulamentariam a estrutura da educação municipal. É bom lembrar que Caém não tem Estatuto do Magistério Público e o Plano de Carreira não contempla as diferentes categorias dos profissionais do magistério.
Diante desse quadro, o que os trabalhadores querem é:
è A aprovação do Plano de Carreira;
O reajuste do Piso Nacional de 11,36%;
Reajuste de 7% para os professores graduados;
Reajuste de 10% para os professores pós-graduados.
Os professores graduados e pós-graduados estão preparando um requerimento solicitando ao poder público que seja retirado seu nível de formação, já que para a atual administração os professores que buscam estudar não devem ser valorizados. Isso é notório na luta do reajuste de salário todos os anos. Um profissional com formação em magistério hoje ganha melhor em Caém que os graduados ou pós-graduados. Com esse requerimento os professores poderão receber o Piso Nacional. Veja aonde chegou a “Cidade Criativa e Sustentável”.
O Poder Legislativo já se mostrou disposto a fazer sessões extraordinárias para aprovação das propostas cobradas pela categoria, logo só depende do Poder Executivo encaminhar as mesmas à Câmara.
Então o que falta? O reconhecimento de que a Educação é à base do desenvolvimento de uma sociedade? Ou falta realmente sensibilidade e boa vontade? Ou é porque educação para alguns só é prioridade em períodos de campanhas eleitorais?
FONTE: APLB/Caém.
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