O Guarda Civil Municipal de Alagoinhas Derivaldo da Costa, 53 anos, faleceu na noite deste sábado, 21, vitima de complicações decorrentes de ferimentos a bala. Ele ficou ferido depois de sofrer uma tentativa de homicídio na noite de um sábado (31/8), em frente a sua casa, no bairro Mangalô, em Alagoinhas.
Alvejado por criminosos, ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da cidade. O GCM precisou ser reanimado no local pela equipe médica e em seguida foi conduzido ao Hospital Regional Dantas Bião (HRDB).
O GCM estava com um projetil alojado em sua coluna, que sofreu uma grave lesão e infelizmente , após 21 dias internado, veio a falecer na noite de ontem. A morte do GCM deixa de luto amigos, familiares e a Corporação Azul Marinho, e reacende o debate sobre as funções do Guarda Municipal. O STF em recente decisão negou aos Guardas Municipais o direito de aposentadoria especial por atividade de risco. Segundo entendimento do STF, esses servidores não integram o conjunto dos órgãos de Segurança Pública relacionados na Constituição Federal (artigo 144, incisos I a V), pois sua missão é proteger os bens, os serviços e as instalações municipais. Assim, não se estende à categoria o regime da Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. ( Trecho artigo Agência Senado), entretanto, a atuação dos guardas Civis Municipais no apoio a segurança pública já é uma realidade há muitos anos.
Em Jacobina o vereador Cecílio Mota Júnior protocolou na sessão ordinária da última quinta-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Jacobina, uma "Moção de Apoio" (VEJA MATÉRIA) propondo que os guardas Civis Municipais de todo o país tenham direito as mesmas regras especiais de aposentadoria concedidas aos policiais na reforma da Previdência. O Senado deve votar a PEC ainda essa semana. (PEC 6/2019).
Atualmente, não só os representantes de guardas municipais, como também agentes de trânsito e vigilantes privados reivindicaram o benefício.
Bahia Acontece.
Fotos Alta Pressão Online
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