O projeto de lei de conversão (PLV 4/2019) segue agora para sanção presidencial. O texto partiu da Medida Provisória 866, aprovada nessa 4ª feira (25.set) pela Câmara e que perderia a vigência na 6ª feira (27.set).
Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
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