17/06/2021
O Ministério Público da Bahia recebeu, nesta quinta-feira, 17, uma denúncia formal de caso de nepotismo na atual gestão do Prefeito Tiago Dias, PCdoB.
Na representação, movida pelo causídico ALISSON CARVALHO FONTES DE LIMA, se aponta a nomeação da Sra Taiana Alves de Souza para o cargo comissionado de Diretora de Saúde Bucal, como ato que configura clara ação de nepotismo, uma vez que a profissional é filha da Secretária Municipal de Saúde de Jacobina/BA, a Sra. Katia Cristina Alves de Souza.
A denúncia cita ainda que a nomeação, publicada dia 09 de junho de 2021, contraria a orientação do MP, encaminhada ao prefeito Tiago Dias, PCdoB, em janeiro deste ano, em que se determinava ao gestor a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que tivessem relação de parentesco consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procuradores, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do município de Jacobina, e estabelecia também que, a partir de então, o gestor se abstivesse de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consagüíneo daquela data em diante.
O causídico aponta ainda que a nomeação é também clara violação ao que estabelece a Súmula Vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal, a qual afirma:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” (g.n.)
No lastro probatório da denúncia há ainda um vídeo em que a Secretária diz na Câmara de Vereadores que Nepotismo é uma prática antiga em Jacobina, supostamente na tentativa de justificar a nomeação da filha
Em sua fala el afirma que “[...] nepotismo é uma prática de Jacobina e de várias cidades, né, inclusive vários parentes, de vários edis a gente conhece e sempre foram beneficiados, né, NEPOTISMO É UMA PRÁTICA AQUI ANTIGA, E EU NÃO VOU SER AQUI... EU ME TENHO ORGULHO DA FILHA QUE TENHO”. (g.n.)
A Redação do BA tentou contato com a vice-prefeita Kátia Alves e o prefeito Tiago Dias para saber seus posicionamentos sobre a denúncia, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria
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