Após
o adiamento da votação da PEC 04/2014 no Senado Federal, a Associação
dos Defensores Públicos da Bahia (Adep/Ba) realizou nesta sexta-feira
(16) pela manhã uma homenagem ao deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA)
no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo empenho na
promoção de mais acesso a justiça bem como, em defesa da instituição no
Congresso Nacional. Segundo o deputado baiano, "a expectativa é votar a
PEC das Comarcas no próximo dia 20 de maio", informou Amauri que
garantiu votar contra o veto presidencial - se for preciso - contra a
orientação do governo no caso da emenda que garante a autonomia da
Defensoria Pública da União (DPU).
Na noite de ontem (15), o petista e o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski, também receberam a medalha de honra
da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia em comemoração pelo
Dia do Defensor Público, no Hotel Pestana, por intermédio da
defensora-geral, Vitória Beltrão, que também concedeu a honraria para
profissionais liberais, aposentados e apoiadores da causa. Nesta manhã,
os defensores públicos da União e do Estado, ainda assistiram palestra
da conselheira federal da OAB, Fernanda Marinela, sobre a "Aposentadoria
dos Servidores Públicos", que mostrou preocupação com a emenda 41, que
não atualiza os provimentos dos servidores públicos conforme o aumento
do salário mínimo. Por outro lado, Amauri reforçou que não legisla para a
Defensoria, nem os defensores, mas, entende que legisla pelo
fortalecimento da instituição pelo bem do povo brasileiro. Bastante
emocionado, o petista ainda ganhou uma placa dos aprovados no Concurso
Público da DPE Bahia, restando apenas 23 para serem chamados para o
quadro. Segundo dados da ANADEP, faltam defensores públicos em 72% das
comarcas do país e dos 8.489 cargos criados, apenas 5.054 estão
ocupados.
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