19/07/15- As secretarias estaduais de Educação, Administração e Relações Institucionais assinaram neste sábado a minuta de um acordo com o Fórum das Associacões das Universidades Estaduais para encerramento da greve dos professores, que iniciou no último dia 8 de abril. No documento, o governo garante enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no prazo de 60 dias, o Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97, que reestrutura as universidades estaduais, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria e dando mais autonomia às instituições. No mesmo prazo, o governo assume o compromisso de implementar as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho cujos processos já tramitam nas secretarias da Educação e Administração. Também foi prometida a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas para viabilizar mais promoções dos docentes das quatro universidades estaduais ainda neste ano, com o envio de projeto de lei à AL-BA. O governo informou em nota que “assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades”. Apesar do acordo, o comando de greve aguarda o recebimento do Termo de Acordo nesta segunda-feira (20) para posterior apreciação da proposta em assembleia da categoria. Fonte: Bahia Notícias.
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