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Jacobina: CONDEMA cobra melhorias no Parque da Macaqueira, em cumprimento a ação do MP/BA

 

Foto arquivo Bahia Acontece: Trilha da Macaqueira,  segurança da GCM no Parque


A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JACOBINA, CONDEMA, através do Ofício, se dirigiu ao  Secretário Municipal de Meio Ambiente de Jacobina/BA, Danilo Caló de Figueiredo, para  a informar a necessidade de que a Sec.  Municipal de Meio Ambiente continue adotando medidas em relação à revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras.

Segundo o documento, ainda existem várias ações que devem ser realizadas pela gestão municipal para melhoria do Parque, sendo elas: Contratação de empresa de segurança terceirizada ou organização de equipe composta por guardas municipais,  segurança motorizada no local, como havia antigamente, instalação de sistema de vídeomonitoramento, com pelos menos 4 (quatro) câmeras speed dome, isolamento das áreas de camping não autorizadas,  instalação de lixeiras ecológicas no trajeto da trilha e entorno da área,   promoção da coleta seletiva, aplicação da Lei Municipal 1.116/2003, com a criação da Grupamento Ambiental, com pelo menos 09 homens da guarda municipal, instalação placas de sinalização e totens, para fins de educação ambiental, segurança e indicação turística, no entorno e nas vias de acesso do Parque, informação sobre a relevância dos patrimônios culturais, ambientais e históricos ali localizados, alertar os visitantes a respeito do risco de incêndio e contaminação das águas, notificar os visitantes e passantes a respeito das penalidades, administrativas e criminais, impostas àqueles que praticarem condutas lesivas em face do patrimônio histórico, cultural e ambiental, criação de roteirização turística a partir do município até o Parque das Macaqueiras,  e que sejam adotadas medidas necessárias para a reparação da estrada de acesso ao Parque das Macaqueiras de forma a facilitar o acesso dos visitantes sem descaracterizar a ambiência do entorno, mantendo-as sempre em condições de circulação, tanto para vans quanto para carros.

Vale salientar que, ainda de acordo com o ofício, tais ações devem ser realizadas em observância a Ação Civil Pública de nº 8001300- 56.2019.8.05.0137, já em trâmite junto a 1ª Vara da Fazenda Pública de Jacobina/BA, proposta pelo MP/BA, que aponta sobre a revitalização do parque.


Em razão desta ação judicial e da necessidade de proteção, recuperação e preservação da estrutura do Parque das Macaqueiras, o CONDEMA, através de seu Presidente, ÁLISSON FONTES, vem reforçar  a adoção das medidas acima citadas e já solicitadas pelo Ministério Público da Bahia desde 2019, quando o MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, através do então promotor de Justiça Pablo Almeida, acionou o Município, por conta do avanço da degradação da área do Parque.

Vale salientar também que, à época, Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$200 mil para a revitalização da Unidade de Conservação, “mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas”.

Criado em setembro de 2003, pela Lei Municipal n° 651, após prévia consulta pública com o objetivo de preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro, o Parque da Macaqueira vem sofrendo ao longo do anos com ações de depredação e invasões de sua área para construção de residências.

Foto: Arquivo Bahia Acontece



 

EMERSON ROCHA / BAHIA ACONTECE




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