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| Foto arquivo Bahia Acontece: Trilha da Macaqueira, segurança da GCM no Parque A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DE JACOBINA, CONDEMA, através do Ofício, se dirigiu ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Jacobina/BA, Danilo Caló de Figueiredo, para a informar a necessidade de que a Sec. Municipal de
Meio Ambiente continue adotando medidas em relação à revitalização do
Parque Natural Municipal das Macaqueiras. Segundo o documento, ainda existem
várias ações que devem ser realizadas pela gestão municipal para melhoria do Parque, sendo elas: Contratação de empresa de segurança terceirizada ou
organização de equipe composta por guardas municipais, segurança motorizada no local, como havia antigamente, instalação de sistema de
vídeomonitoramento, com pelos menos 4 (quatro) câmeras
speed dome, isolamento das áreas de camping não
autorizadas, instalação de lixeiras ecológicas no trajeto da trilha e
entorno da área, promoção da coleta seletiva, aplicação da Lei Municipal
1.116/2003, com a criação da Grupamento Ambiental, com
pelo menos 09 homens da guarda municipal, instalação placas de sinalização e totens, para fins de educação
ambiental, segurança e indicação turística, no entorno e nas
vias de acesso do Parque, informação sobre a relevância dos patrimônios
culturais, ambientais e históricos ali localizados, alertar os visitantes a respeito do risco de incêndio e
contaminação das águas, notificar os visitantes e passantes a respeito das
penalidades, administrativas e criminais, impostas àqueles
que praticarem condutas lesivas em face do patrimônio
histórico, cultural e ambiental, criação de roteirização turística a partir do município
até o Parque das Macaqueiras, e que sejam adotadas medidas necessárias para a reparação da
estrada de acesso ao Parque das Macaqueiras de forma a
facilitar o acesso dos visitantes sem descaracterizar a
ambiência do entorno, mantendo-as sempre em condições
de circulação, tanto para vans quanto para carros. |
Vale salientar que, ainda de acordo com o ofício, tais ações devem ser realizadas em observância a Ação Civil Pública de nº 8001300- 56.2019.8.05.0137, já em trâmite junto a 1ª Vara da Fazenda Pública de Jacobina/BA, proposta pelo MP/BA, que aponta sobre a revitalização do parque.
Em razão desta ação judicial e da necessidade de proteção, recuperação e preservação da estrutura do Parque das Macaqueiras, o CONDEMA, através de seu Presidente, ÁLISSON FONTES, vem reforçar a adoção das medidas acima citadas e já solicitadas pelo Ministério Público da Bahia desde 2019, quando o MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, através do então promotor de Justiça Pablo Almeida, acionou o Município, por conta do avanço da degradação da área do Parque. Vale salientar também que, à época, Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$200 mil para a revitalização da Unidade de Conservação, “mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas”. Criado em setembro de 2003, pela Lei Municipal n° 651, após prévia consulta pública com o objetivo de preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro, o Parque da Macaqueira vem sofrendo ao longo do anos com ações de depredação e invasões de sua área para construção de residências.
EMERSON ROCHA / BAHIA ACONTECE |
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