Exonerado do cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-geral da Presidência, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Gomes Machado trava uma batalha judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF). Na Justiça, o servidor pede que a entidade informe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o nome dele como membro efetivo na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do órgão.
A ação foi proposta em junho deste ano junto à Justiça Federal, que declarou incompetência para julgamento, mas, pela natureza da ação, determinou a promoção de remessa ao Distrito Federal. Na tarde de ontem, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou a concessão de tutela pela inexistência de elementos que comprovassem a urgência. O magistrado ainda determinou que o sindicato apresente sua defesa em até 15 dias.
“Neste momento preliminar, não verifico no caso em debate a prova da probabilidade do direito do autor, a ensejar a concessão da tutela de urgência pretendida, porque o direito do autor não se mostra cabalmente demonstrado, seja porque é possível que tenha sido aplicado alguma sanção que não foi juntada aos autos, seja por não haver irregularidade em sua destituição, uma vez que é possível que seja passível a alteração sem prévia notificação, mesmo antes de esgotado o prazo para o término do mandato, já que se trata de indicação do ora réu”, escreveu o juiz.
O Correio entrou em contato com o Sindjus-DF. A entidade disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto. A exoneração do TSE desta manhã não tem relação com a atividade sindical, mas o fato que causa estranheza é o tom usado pelo servidor na ação contra o sindicato. Alexandre Gomes Machado disse que foi retirado da função “de forma arbitrária e sem direito a contraditório e em completo cerceamento do direito à ampla defesa, destituído de tal função por ato irregular da entidade sindical”.
O discurso é parecido com o que ele teve em depoimento na Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, quando ele disse acreditar ser vítima de abuso de autoridade e temer pela sua integridade física. Machado era o responsável pela coordenação do pool de emissoras que transmitem a propaganda eleitoral em rádio e TV no país. A saída do funcionário ocorreu após a denúncia da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as rádios do Nordeste estariam priorizando inserções do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por meio de nota, o TSE disse que a exoneração foi motivada por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. O tribunal ainda esclareceu que a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão não é função da Corte, mas, sim, das emissoras.
Cobertura do Correio Braziliense
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