Durante a audiência, o ministro informou que tomará as providências necessárias para a instalação de torres de telefonia para os distritos de Paraíso, Batata, Junco e Caatinga do Moura. Paulo Bernardo se comprometeu em pedir a equipes técnicas que avaliem o que deve ser feito para atender a pleito dos jacobinenses. Também para regiões de Miguel Calmon, Nova Fátima, Canarana (Salobro), Umburanas, Uibaí, Caem, dentre outras localidades. Sobre telefonia fixa (orelhão), pediu para diversos municípios, como Marruais, Mirangaba e alguns distritos do Caem.

O parlamentar ainda tratou sobre o Projeto de Lei 1593/2011, que dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor. A medida é para que o cidadão tenha alternativas para encerrar o contrato com essas empresas, em vez de depender do cancelamento por telefone ou pessoalmente. “Quando se quer cancelar uma linha de celular, existe uma enorme burocracia, como a demora no atendimento para esse tipo de serviço e até mesmo a não concretização do pedido. É necessário dar outras opções, como solicitar por um e-mail cadastrado na empresa, por exemplo”, argumentou Amauri.

O ministro mostrou bastante interesse no projeto e perguntou se já havia sido apresentado no Congresso Nacional, o que foi feito em primeiro de agosto deste ano. Paulo Bernardo pediu mais detalhes sobre o PL e disse que vai pedir análise junto à equipe do ministério, além de tratar com os demais parlamentares sobre a celeridade da tramitação. Atualmente, o projeto está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor.

ASSESORIA

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