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| Foto arquivo Bahia Acontece / Imagem meramente ilustrativa |
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou nesta segunda-feira (5), que ingressará com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido na ADI 7222, que pede a inconstitucionalidade da Lei do Piso da Enfermagem.
Solla pretende anexar no pedido o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que calculou o impacto financeiro do pagamento do piso em R$ 16,3 bilhões, bem como apontou as fontes de financiamento.
Neste último domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente a aplicação da lei atendendo a pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional, e deu 60 dias para que municípios, estados e União se manifestem quanto ao impacto financeiro do piso da Enfermagem.
Para Solla pedido de Barroso é desnecessário e apenas terá o efeito de protelar o pagamento do piso, que já é direito, já é lei! O que falta é Bolsonaro cumprir e garantir condições para pagar o piso”, disse Solla.
Bahia Acontece
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